AI Act entra na fase prática: o que muda a 2 de agosto
As novas regras europeias tornam mais importante avisar quando alguém está a interagir com IA ou quando certos conteúdos foram gerados ou alterados por inteligência artificial.
O AI Act entra numa nova fase a 2 de agosto de 2026.
A partir desta data, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais começam a reforçar a aplicação do regulamento europeu da inteligência artificial. O foco imediato está nas regras de transparência: tornar mais claro quando uma pessoa está a interagir com IA e quando determinados conteúdos foram gerados ou alterados por sistemas de inteligência artificial.
Isto não significa que toda a utilização de IA passe a ser proibida ou que cada imagem ilustrativa tenha de vir acompanhada de um aviso dramático. O objetivo é reduzir engano, manipulação e confusão pública.
Há três áreas principais a acompanhar.
A primeira são os sistemas interativos, como chatbots e assistentes digitais. Quando uma pessoa está a falar com uma máquina, deve ser informada disso, a menos que o contexto torne essa informação óbvia.
A segunda são os deepfakes: imagens, vídeos ou áudio que pareçam reais, mas tenham sido gerados ou alterados por IA. Nestes casos, a regra é simples: quando o conteúdo pode levar alguém a acreditar que está perante algo real, deve existir uma indicação clara de que houve geração ou manipulação por IA.
A terceira área envolve texto gerado ou alterado por IA usado para informar o público sobre assuntos de interesse público. Aqui, a transparência torna-se mais relevante quando não existe revisão humana ou controlo editorial.
Este ponto é importante para media, newsletters, sites, marcas e criadores de conteúdo. Usar IA para ajudar a pesquisar, resumir, rever texto, criar imagens ilustrativas ou preparar publicações não é automaticamente um problema. O risco aumenta quando o público pode ser induzido em erro sobre a origem, autenticidade ou natureza do conteúdo.
Para projetos editoriais como o Radar Futuro, a regra prática deve ser simples: manter revisão humana, indicar quando uma imagem é ilustrativa ou criada com IA, não apresentar imagens sintéticas como fotografias reais e guardar informação interna sobre fontes e processo editorial.
Também é importante perceber que o AI Act não entra todo em vigor ao mesmo tempo. Algumas regras já começaram antes, como práticas proibidas e literacia em IA. As obrigações para modelos de uso geral começaram em 2025. Já algumas regras de sistemas de alto risco têm calendário próprio e aplicação mais tardia.
O sinal para o futuro é claro: a IA vai continuar a ser usada em texto, imagem, vídeo, atendimento, software, educação, trabalho e comunicação. Mas a Europa quer que essa utilização seja mais rastreável, identificável e responsável.
A fase do “conteúdo parece real, mas ninguém sabe como foi feito” está a ficar mais difícil de defender.
Para utilizadores comuns, isto deve trazer mais avisos, etiquetas e explicações. Para empresas, significa processos internos mais claros. Para criadores e media, significa separar melhor três coisas: conteúdo real, conteúdo ilustrativo e conteúdo gerado ou alterado por IA.
A inteligência artificial não desaparece com o AI Act. Mas passa a ter mais regras de apresentação, responsabilidade e transparência.
O AI Act entrou em vigor em 2024, mas a sua aplicação tem sido faseada. A 2 de agosto de 2026, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais começam uma nova fase de aplicação do regulamento, com destaque para as obrigações de transparência. Estas regras procuram garantir que as pessoas sabem quando estão a interagir com IA ou quando certos conteúdos foram gerados ou alterados por inteligência artificial.
O padrão europeu é regular a IA por níveis de risco. Nem todos os sistemas são tratados da mesma forma. Há usos proibidos, sistemas de alto risco, modelos de uso geral e sistemas sujeitos a obrigações de transparência. A fase atual é especialmente importante para chatbots, deepfakes, conteúdo sintético e comunicação pública com recurso a IA.