Apple reformula as regras económicas da App Store na UE sob pressão do DMA

A Apple voltou a mudar as condições económicas para distribuir e vender aplicações no iPhone na União Europeia.

A empresa atualizou a 18 de agosto os termos do Apple Developer Program e vai passar todos os developers que distribuem aplicações na UE para um único modelo comercial a partir de 1 de outubro de 2026.

A mudança altera as comissões cobradas dentro da App Store, os custos associados a pagamentos alternativos e as regras para aplicações distribuídas através de marketplaces concorrentes ou diretamente pela web.

O número que mais facilmente chama a atenção é 5%.

Mas essa não é a nova comissão geral da App Store.

A Core Technology Commission de 5% aplica-se às vendas abrangidas em aplicações distribuídas fora da loja da Apple. Para aplicações que continuam dentro da App Store, as taxas dependem do método de pagamento, do programa em que o developer participa e do tipo de transação.

Um modelo único, mas várias taxas

Com os novos termos, as aplicações distribuídas através da App Store continuam a poder utilizar o sistema de compras da Apple ou sistemas de pagamento alternativos.

Quando a compra é processada pelo Apple In-App Purchase, a comissão normal indicada pela empresa é de 26%.

A taxa desce para 15% para participantes em determinados programas da Apple e para subscrições renováveis depois do primeiro ano.

Se o developer processar o pagamento dentro da aplicação através de um sistema alternativo, as taxas passam para 20% ou, nos casos elegíveis, 10%.

Existe ainda uma terceira situação.

Uma aplicação pode apresentar uma oferta com um link que leve o utilizador para um website, outro marketplace ou outra aplicação. Nas transações abrangidas realizadas nos sete dias seguintes ao clique, a Apple prevê uma comissão de 15%, ou 10% nos casos elegíveis.

Isto significa que não existe uma única resposta para a pergunta “quanto cobra agora a Apple na Europa?”.

Depende de como a aplicação é distribuída e de como o utilizador paga.

Os 5% aplicam-se às aplicações fora da App Store

A mudança mais evidente na distribuição alternativa está na Core Technology Fee.

O modelo anterior cobrava uma taxa associada ao número de instalações de determinadas aplicações que atingiam grande escala.

A partir de outubro, esse sistema é substituído pela Core Technology Commission.

A nova comissão é de 5% e aplica-se a vendas abrangidas de aplicações pagas, bens digitais e serviços digitais em aplicações distribuídas através de marketplaces alternativos ou diretamente pela Web Distribution.

A Apple elimina também a Initial Acquisition Fee e a Store Services Fee previstas na estrutura anterior.

Isso simplifica o modelo, mas não permite concluir que distribuir fora da App Store passa automaticamente a ser mais barato para todos.

Os custos continuam a depender das vendas realizadas, do modelo de negócio e dos canais utilizados.

Distribuir fora da loja também fica mais acessível

A Apple vai também alargar os critérios para empresas que querem operar um marketplace alternativo ou distribuir aplicações diretamente através de um website.

A partir de outubro, deixa de existir como requisito geral a necessidade de a organização estar estabelecida juridicamente na União Europeia.

A elegibilidade poderá ser demonstrada através de diferentes critérios, incluindo estabilidade financeira, cotação em bolsa, financiamento de capital de risco, auditoria financeira, determinadas entidades públicas ou sem fins lucrativos, uma garantia bancária ou escala suficiente de instalações.

A Apple mantém, no entanto, um processo de autorização e de notarização das aplicações distribuídas fora da App Store.

Ou seja, o iPhone europeu está mais aberto a canais concorrentes, mas continua longe de funcionar como uma plataforma sem controlo da Apple.

O DMA já está a mudar o modelo económico do iPhone

Estas alterações não surgem isoladamente.

São mais um capítulo de uma disputa regulatória que começou quando a União Europeia classificou a App Store como um serviço de plataforma essencial sujeito ao Digital Markets Act.

O DMA obriga, entre outras coisas, a permitir canais alternativos de distribuição e impede a Apple de obrigar developers a utilizar exclusivamente o seu sistema de pagamentos.

Em abril de 2025, a Comissão Europeia multou a Apple em 500 milhões de euros por considerar que as suas regras impediam os developers de informar livremente os utilizadores sobre ofertas alternativas fora da App Store.

Bruxelas levantou também dúvidas sobre a Core Technology Fee e sobre as condições impostas à distribuição através de lojas alternativas e da web.

A nova estrutura económica deve por isso ser entendida nesse contexto.

A Apple diz que os novos termos foram desenvolvidos em estreita colaboração com a Comissão Europeia. Isso não significa que todas as questões regulatórias estejam definitivamente encerradas, nem que cada developer vá pagar menos.

Significa que a pressão regulatória europeia está agora a produzir mudanças concretas na forma como software é distribuído e monetizado no iPhone.

O sinal para o futuro

A importância desta mudança vai além das percentagens individuais.

Durante mais de uma década, distribuir software no iPhone significava aceitar quase integralmente o modelo económico e técnico definido pela Apple.

Na Europa, isso começa a deixar de ser verdade.

A App Store continua a ser uma peça central do ecossistema, mas pagamentos, distribuição e descoberta estão progressivamente a deixar de estar concentrados num único canal.

O resultado não é necessariamente um sistema mais simples.

Pelo contrário, os developers passam a enfrentar várias combinações possíveis de comissões, meios de pagamento e formas de distribuição.

Mas essa complexidade revela a mudança estrutural em curso.

O DMA está a transformar o iPhone europeu de um mercado definido quase exclusivamente pelas regras da Apple num ecossistema onde o regulador também influencia diretamente a arquitetura económica da plataforma.