Antes de perguntar que IA usar na escola, a Europa quer discutir quem governa a transformação
O Conselho da Europa publicou um “Compass” para orientar decisões sobre IA e transformação digital na educação, com foco em direitos, dados, avaliação, inclusão e supervisão humana.
A pergunta mais comum sobre inteligência artificial na escola tem sido prática: que ferramentas devemos usar? O Conselho da Europa propõe começar mais atrás: quem decide, com que objetivos e segundo que regras?
A organização publicou a 24 de setembro o Compass for Governance of AI & Digital Transformation in Education, um modelo destinado a ajudar sistemas educativos a pensar a transformação digital de forma integrada.
O documento não recomenda um chatbot, uma plataforma ou um fornecedor. Organiza a decisão em torno de governação, direitos, dados, avaliação, inclusão e qualidade educativa.
Educação com IA e educação sobre IA
Uma das distinções centrais do Compass é entre educação com IA e educação sobre IA.
A primeira diz respeito ao uso de sistemas de IA no ensino, aprendizagem ou gestão. A segunda trata da capacidade de alunos, professores e instituições compreenderem, questionarem e influenciarem a forma como essas tecnologias são utilizadas.
Esta diferença é importante porque uma escola pode adotar ferramentas de IA sem desenvolver literacia suficiente para avaliar limitações, riscos, dados utilizados ou efeitos pedagógicos.
Oito áreas que não podem ser tratadas separadamente
O Conselho da Europa organiza o framework em oito domínios interligados: regulação; capacitação; política educativa; governação do ecossistema; monitorização e avaliação de tecnologia; gestão de dados; equidade e inclusão; e qualidade e inovação.
A ideia é evitar decisões isoladas. Comprar uma plataforma sem discutir dados, formação de professores ou avaliação pode resolver uma necessidade imediata e criar outras dependências.
O Compass insiste também em supervisão humana, transparência, valor educativo demonstrável e alinhamento com direitos humanos, democracia e Estado de direito.
Não é legislação vinculativa
O documento não obriga escolas portuguesas ou outros sistemas europeus a seguir um modelo único. É orientação de governação, não uma nova lei.
Também não tenta prever qual tecnologia dominará as salas de aula. Em vez disso, propõe perguntas que devem continuar válidas mesmo quando as ferramentas mudarem: o que queremos atingir, que opções existem, que riscos e oportunidades estão em causa e como manter as decisões alinhadas com a finalidade da educação.
A tecnologia chegou antes das regras
Escolas e universidades já lidam com IA generativa em trabalhos, avaliação, apoio ao estudo e produção de materiais. Mas adoção e governação nem sempre avançaram ao mesmo ritmo.
Questões como privacidade, dependência de fornecedores, enviesamentos, acessibilidade, autoria e supervisão humana não desaparecem por uma ferramenta produzir bons resultados numa demonstração.
É aqui que o Compass tenta mudar a ordem da conversa: antes de perguntar qual IA devemos colocar na escola, perguntar para que queremos usá-la — e que condições precisam de existir para que isso faça sentido.