UE abre concurso de 6,5 milhões de euros para investigação digital e normas de dados
A Comissão Europeia procura projetos para apoiar autoridades e melhorar a interoperabilidade da prova digital. As candidaturas decorrem até 15 de dezembro.
Uma investigação pode depender de dados espalhados por dispositivos, serviços e países diferentes. Quando os formatos não comunicam entre si, pedir, analisar e preservar prova digital torna-se mais difícil.
A Comissão Europeia anunciou a 25 de setembro um concurso de 6,5 milhões de euros para cofinanciar projetos de investigação digital e normalização. O valor reparte-se entre 5 milhões para investigação digital e 1,5 milhões para formatos de dados e protocolos de comunicação.
O que pode ser financiado?
Na vertente de investigação digital, a Comissão procura propostas que reforcem capacidades operacionais de autoridades policiais ou judiciais, melhorem a disponibilidade de ferramentas técnicas e divulguem práticas úteis para combater cibercrime.
Na vertente de normalização, o foco está em soluções interoperáveis para lidar com informação e prova digital. Formatos comuns podem facilitar pedidos e trocas entre organismos que usam sistemas diferentes.
A contribuição máxima da UE por projeto situa-se entre um e 2,5 milhões de euros na investigação digital; para normalização, não pode ultrapassar 1,5 milhões. O prazo para candidaturas é 15 de dezembro de 2026.
O ponto sensível: acesso a dados
O anúncio europeu refere também que as tecnologias futuras devem permitir acesso legal a dados e cumprir as regras da UE. Esta formulação abre uma questão editorial que importa acompanhar: de que modo os projetos aprovados vão equilibrar eficácia investigativa, segurança técnica e direitos fundamentais?
Não é possível concluir, apenas com o anúncio do concurso, que haverá uma nova obrigação para plataformas, alteração das regras de encriptação ou novas ferramentas em uso imediato. Essas consequências dependem das propostas financiadas e das decisões que venham a seguir.
O que observar a seguir
O primeiro teste será a lista de projetos escolhidos: quem participa, que problema concreto pretende resolver e quais são as garantias previstas para tratamento de dados e controlo das ferramentas.
A história importa porque investigação digital não depende apenas de recolher mais informação. Depende de conseguir trocar e interpretar prova com precisão, num quadro que as autoridades e os cidadãos possam escrutinar.