Comissão Europeia aponta riscos no feed «For You» do TikTok em avaliação preliminar
A Comissão Europeia considera que o tempo de visualização e os controlos atuais não atenuam adequadamente a repetição de conteúdos sobre saúde mental e imagem corporal.
A Comissão Europeia concluiu, a título preliminar, que o feed «For You» do TikTok viola o Regulamento dos Serviços Digitais por não avaliar nem reduzir adequadamente o risco de conduzir utilizadores para sequências repetitivas de conteúdos potencialmente nocivos. A conclusão, publicada em 6 de novembro, incide sobre temas como tristeza, isolamento, perda de peso e imagem corporal.
Como o risco se forma
O sistema interpreta sinais de envolvimento — incluindo tempo de visualização e indicações de gosto — para escolher vídeos semelhantes. Segundo a investigação europeia, ver repetidamente um conteúdo potencialmente perturbador pode ser lido como interesse e gerar novas recomendações do mesmo tipo. A Comissão associa este padrão a riscos acrescidos de ansiedade, insatisfação corporal, baixa autoestima e agravamento de perturbações alimentares ou mentais, sobretudo em menores e adultos vulneráveis.
A análise baseou-se em relatórios de risco do TikTok, dados e documentos internos, respostas a pedidos de informação, investigação científica e entrevistas com especialistas em sistemas de recomendação, psicologia e psiquiatria.
Os controlos atuais ficaram aquém
Bruxelas reconhece que o TikTok introduziu diversificação de conteúdos e ferramentas como «não interessado». A avaliação preliminar considera que essas medidas não reduzem suficientemente a frequência de recomendações semelhantes. O tempo de visualização continuaria a pesar mais do que a preferência explícita do utilizador por receber menos daquele conteúdo.
A Comissão aponta quatro mudanças possíveis: dar mais peso às escolhas explícitas, retirar o tempo de visualização como sinal de recomendação, tornar os controlos mais acessíveis e testá-los regularmente. Estas são indicações numa investigação em curso, não obrigações finais já impostas.
O contraditório e o processo
O TikTok rejeitou publicamente as conclusões, classificando-as como inexatas e defendendo que a plataforma protege a comunidade e oferece controlo direto sobre a experiência. A empresa pode consultar o processo e responder por escrito. O Comité Europeu dos Serviços Digitais será ouvido antes de uma eventual decisão.
Se o entendimento for confirmado, a Comissão pode adotar uma decisão de incumprimento e aplicar uma coima até 6% do volume de negócios anual mundial, ajustada à natureza, gravidade, recorrência e duração da infração. O teto não é uma multa já decidida.
O que se aprende
O processo desloca a fiscalização do conteúdo isolado para a arquitetura que decide a sua repetição. O ponto central é mensurável: saber se os controlos do utilizador conseguem contrariar os sinais de envolvimento que alimentam o recomendador. A resposta do TikTok e eventuais compromissos mostrarão se o caso termina com alterações negociadas ou avança para uma decisão formal.