Temu terá de executar cinco medidas para corrigir infração ao DSA

A Comissão Europeia aceitou a 26 de outubro o plano de ação apresentado pela Temu para corrigir uma infração ao Regulamento dos Serviços Digitais. A plataforma foi multada em 200 milhões de euros em maio de 2026 por uma avaliação insuficiente do risco de disseminação de produtos ilegais.

Cinco frentes de correção

O plano obriga a Temu a produzir uma avaliação de riscos adaptada ao funcionamento da própria plataforma, melhorar a fiabilidade das métricas usadas, examinar limites dos sistemas de moderação, avaliar a amplificação causada pelos recomendadores e analisar manipulação intencional por vendedores. A Comissão afirma que acompanhará a execução e poderá usar os poderes de supervisão previstos no DSA.

Aceitar um plano não valida o mercado

A decisão confirma que as medidas propostas são adequadas como caminho de correção. Não demonstra que todos os produtos ilegais tenham sido removidos, nem substitui os deveres contínuos de diligência. O teste será saber se a Temu identifica riscos com dados representativos e se altera processos que permitem repetir as falhas.

O ponto técnico por trás da regra

Num mercado com milhões de anúncios, a moderação depende da qualidade dos sinais recolhidos, das amostras usadas para medir prevalência e da forma como o recomendador amplia certos vendedores. Uma métrica incompleta pode reduzir artificialmente o risco observado. Por isso, o plano liga governação de dados, moderação e arquitetura de recomendação.

Quatro meses para uma etapa intermédia

A Temu dispõe de quatro meses para completar uma avaliação intercalar de riscos. A Comissão continuará a verificar o cumprimento. O desenvolvimento relevante será a qualidade dessa avaliação e a evidência de que as cinco medidas reduzem a exposição a produtos ilegais, em vez de apenas reorganizarem procedimentos internos.