Soberania tecnológica europeia chega à Assembleia da República com a proposta para a cloud em aberto
A audição de Henna Virkkunen em 10 de novembro oferece um ponto de escrutínio para os critérios europeus de contratação de serviços de cloud e IA.
A Assembleia da República marcou para as 09h00 de 10 de novembro uma audição a Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia. A Comissão de Assuntos Europeus organiza a sessão, cuja agenda abrange as três áreas. A visita a Portugal inclui também uma intervenção na Web Summit.
Uma questão concreta para enquadrar a audição é saber como uma entidade pública poderá comparar o grau de soberania de serviços de cloud e IA. A Comissão apresentou a 3 de junho o Cloud and AI Development Act, ou CADA. A proposta combina medidas para aumentar a capacidade de centros de dados com um quadro comum de avaliação e mecanismos para facilitar a adoção pelo setor público.
A expansão da capacidade diz respeito à oferta. Mais instalações permitem alojar cargas de computação na Europa, desde que haja energia, água e ligações adequadas. Já a contratação envolve escolher um serviço específico e avaliar a exposição jurídica e o controlo operacional associado. Mesmo quando dois fornecedores alojam dados em território europeu, as condições contratuais e a operação podem ser diferentes.
O objetivo de pelo menos triplicar a capacidade dos centros de dados europeus em cinco a sete anos consta do enquadramento apresentado pelas autoridades. É uma meta da Comissão. A proposta prevê quatro níveis de garantia a usar pelos organismos públicos em função do risco. O reconhecimento de fornecedores pelos Estados-Membros dependeria de auditoria. Estes mecanismos estão sujeitos ao processo legislativo.
A audição é um espaço de escrutínio político. A agenda publicada permite antecipar a discussão sobre autonomia e segurança, sem estabelecer que a sessão produza alterações ao texto legislativo. O registo da audição permitirá distinguir os compromissos efetivamente assumidos das linhas de trabalho já conhecidas.