Estudo encomendado pela BEUC coloca o valor económico da privacidade no debate europeu
A análise da Assembly Research defende que o debate sobre simplificação deve considerar os custos de enfraquecer a proteção de dados. Os valores apresentados são estimativas.
A organização europeia de consumidores BEUC publicou, a 30 de setembro, um estudo da Assembly Research sobre os custos económicos de enfraquecer a privacidade e a proteção de dados. O documento intervém no debate sobre o pacote europeu Digital Omnibus e contesta uma leitura da regulação centrada apenas nos encargos das empresas.
O que o estudo estima
Os autores estimam o mercado secundário europeu de dados pessoais em cerca de 40,5 mil milhões de euros. Associam-lhe um valor médio anual de 107,57 euros por cidadão, calculado a partir de estimativas de mercado e de valores atribuídos a perfis de consumidores.
Este número não representa dinheiro retirado da conta de cada pessoa. É uma estimativa do valor extraído através da circulação comercial de dados. O próprio anexo reconhece que nem todos os cidadãos com mais de 15 anos terão tido os seus dados transacionados.
Como foram construídos os números
Para estimar a dimensão europeia do mercado, a análise parte de dados globais e aplica a participação da UE no comércio mundial e no produto interno bruto. O anexo assinala que o mercado europeu de dados pode não ter a mesma proporção dessas duas medidas.
Outros cálculos usam multas por infrações ao RGPD como aproximação à frequência de determinados incidentes. Os autores reconhecem que a distribuição das multas pode não coincidir com a distribuição real das violações. Por isso, os resultados devem ser lidos como estimativas dependentes de pressupostos, e não como perdas diretamente observadas em toda a população.
O que está em discussão
A BEUC defende direitos de acesso, correção, transferência e apagamento de dados, além de fiscalização mais eficaz. Trata-se da posição de uma organização de consumidores apoiada numa análise encomendada, não de uma decisão legislativa.
A questão editorial que o relatório acrescenta ao debate é concreta: comparar custos de cumprimento exige também perguntar quem suporta os custos da utilização indevida dos dados.
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