CESE pede estratégia europeia para reduzir dependências em cloud, IA e plataformas
O parecer foi aprovado por 193 votos a favor, um contra e três abstenções; tem natureza consultiva.
O Comité Económico e Social Europeu aprovou um parecer que pede uma estratégia transversal de soberania digital para reduzir dependências críticas de fornecedores não europeus de cloud, inteligência artificial e plataformas. A votação em plenário terminou com 193 votos a favor, um contra e três abstenções.
O documento TEN/878 foi adotado na sessão de 21 e 22 de outubro. O CESE representa organizações de empregadores, trabalhadores e sociedade civil e emite pareceres consultivos. A aprovação estabelece uma posição política do comité; não cria obrigações jurídicas nem altera por si só as regras de contratação pública.
Compras públicas como instrumento
Entre as propostas está um princípio “UE primeiro” acompanhado de “cumprir ou explicar” nas compras públicas. A ideia é exigir justificação quando uma entidade pública escolhe alternativas externas em áreas consideradas estratégicas. O parecer recomenda também software de código aberto, interoperabilidade e capacidade efetiva de mudar de fornecedor.
Estas medidas procuram enfrentar um problema concreto: dados e serviços essenciais podem ficar presos a interfaces, formatos e infraestruturas controladas por um número reduzido de empresas. A portabilidade técnica e contratual define se uma organização consegue mudar sem reconstruir aplicações, perder funcionalidades ou assumir custos desproporcionados.
Trabalho e controlo dos algoritmos
O comité liga soberania digital a direitos laborais. Defende transparência e controlo democrático sobre sistemas algorítmicos, diálogo social, formação e partilha dos ganhos de produtividade. Esta parte amplia o debate para além da localização física dos centros de dados: inclui quem define regras, audita decisões e beneficia da automação.
O alcance imediato é limitado ao peso político de um parecer. Para produzir mudanças concretas, as propostas terão de influenciar legislação, programas de investimento e práticas de aquisição da União e dos Estados-membros. Os próximos sinais relevantes serão referências ao documento em iniciativas da Comissão, critérios de concursos públicos e mecanismos verificáveis de portabilidade.