ESMA propõe rever o MiCA com regras para influenciadores e novos serviços cripto
O supervisor europeu quer mais transparência e critérios para serviços ligados a DeFi, staking e crédito. São recomendações à Comissão, não novas regras em vigor.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, ESMA, apresentou a 30 de setembro recomendações para a revisão do regulamento europeu dos mercados de criptoativos, MiCA. A resposta à consulta da Comissão Europeia combina propostas de proteção dos investidores, supervisão e simplificação.
Publicidade, custos e serviços
O supervisor propõe salvaguardas para a promoção de criptoativos por influenciadores e terceiros, maior transparência sobre custos e exigências proporcionais para staking, empréstimos e obtenção de crédito. A informação deveria tornar mais claros os riscos, as recompensas, as garantias e as perdas potenciais.
Para a finança descentralizada, DeFi, a ESMA defende critérios mais claros para identificar atividades genuinamente descentralizadas. Recomenda também criar uma categoria regulada para empresas que dão acesso a protocolos DeFi.
Supervisão e simplificação
A autoridade pede reforço dos poderes de supervisão perante serviços não autorizados e fraude online, além de regras explícitas sobre serviços ligados a stablecoins que não cumpram o MiCA. Ao mesmo tempo, propõe reduzir duplicações em autorizações e simplificar notificações de documentos informativos.
O que muda agora
Estas propostas não alteram imediatamente as obrigações legais de uma plataforma ou de um utilizador. São contributos para uma revisão; a redação final e a eventual entrada em aplicação dependem das decisões posteriores das instituições europeias.
Na leitura editorial, o problema é acompanhar serviços que combinam várias funções: promoção, acesso a protocolos e gestão de ativos podem envolver intermediários diferentes. Clarificar a responsabilidade de cada participante é uma questão distinta de classificar um produto apenas como «cripto».
A próxima etapa relevante será comparar estas recomendações com uma proposta legislativa concreta, incluindo as condições de supervisão e de implementação.
Leia também: As lacunas do MiCA identificadas pela EBA.