A Europa já encontrou lacunas no MiCA — e o crédito cripto pode ser uma das próximas áreas a regular
A Autoridade Bancária Europeia recomenda que a revisão do quadro europeu olhe para crypto lending, stablecoins com múltiplos emissores, reservas e definições que continuam a criar dúvidas.
A grande legislação europeia para os mercados de criptoativos ainda está a consolidar-se e a discussão sobre a sua próxima revisão já começou.
A European Banking Authority (EBA) publicou a 24 de setembro a sua resposta à consulta da Comissão Europeia sobre a revisão do regulamento MiCA. A autoridade considera que o quadro atual é globalmente adequado em várias áreas, mas identifica pontos que devem ser clarificados ou reforçados à medida que surgem novos produtos, serviços e modelos de negócio.
Entre as prioridades estão o crypto-asset lending, esquemas de stablecoins com múltiplos emissores, requisitos de reservas, reporte e as próprias definições usadas para determinar que ativos entram — ou não — no âmbito do MiCA.
O crédito cripto está entre as lacunas
Uma das recomendações mais claras da EBA é que a Comissão Europeia considere regular empréstimos de criptoativos, incluindo situações em que prestadores de serviços facilitam o acesso dos clientes a protocolos descentralizados de crédito.
Na prática, produtos que permitem emprestar ativos, receber rendimento ou recorrer a protocolos DeFi podem desempenhar funções próximas de serviços financeiros tradicionais sem estarem enquadrados da mesma forma pelo regime atual.
A EBA justifica a recomendação com os riscos para consumidores e com a necessidade de evitar zonas regulatórias pouco claras à medida que o mercado evolui.
Stablecoins com vários emissores voltam à discussão
A autoridade chama também a atenção para esquemas de stablecoins com múltiplos emissores, sobretudo quando envolvem entidades de diferentes jurisdições. Para a EBA, estes modelos podem criar riscos significativos que justificam reforçar o enquadramento existente.
O regulador recomenda ainda rever alguns requisitos de reservas dos emissores e o sistema de reporte utilizado por emissores e prestadores de serviços cripto.
Até definir o que é um criptoativo continua a ser difícil
Outra prioridade é menos visível, mas estrutural: clarificar o âmbito e as definições do próprio MiCA.
Um token pode cair claramente dentro do regulamento, aproximar-se de um instrumento financeiro abrangido por outra legislação europeia ou ficar numa fronteira que exige interpretação jurídica. A EBA considera que estas ambiguidades criam custos, atrasos e inconsistências para empresas e supervisores.
A revisão poderá, por isso, olhar também para a fronteira entre o MiCA e outros regimes europeus de serviços financeiros.
Isto ainda não é uma nova lei
Esta distinção é essencial. A EBA publicou recomendações para a revisão do MiCA. Não aprovou uma nova versão do regulamento e o crédito cripto não passou automaticamente a estar sujeito a novas regras a 24 de setembro.
As propostas terão de ser avaliadas pela Comissão Europeia e, se originarem alterações legislativas, seguir o processo institucional aplicável na União Europeia.
O que mudou agora foi a identificação pública das áreas que uma das principais autoridades de supervisão financeira europeias considera prioritárias para a próxima fase do quadro regulatório.
Regular um mercado que continua a mudar
O MiCA entrou plenamente em aplicação a 30 de dezembro de 2024, depois de as disposições relativas a asset-referenced tokens e e-money tokens terem começado a aplicar-se em junho desse ano.
Menos de dois anos depois, o setor continua a produzir estruturas e produtos que desafiam fronteiras definidas anteriormente. A revisão do MiCA mostra que regular cripto não termina quando o primeiro regulamento entra em vigor.
O desafio passa a ser outro: rever continuamente onde surgiram novas zonas cinzentas, sem apresentar recomendações ainda em discussão como regras já aprovadas.