Austrália consulta regras para escolher o feed das redes sociais
A proposta My Feed, My Way prevê uma escolha persistente e acessível. A consulta decorre até 5 de novembro.
Escolher o que aparece primeiro numa rede social pode passar a ser uma opção mais visível e duradoura para os utilizadores australianos. Em 15 de outubro, o Governo apresentou o projeto de alteração à lei de segurança online sobre um dever digital de cuidado e abriu uma consulta sobre as regras da iniciativa My Feed, My Way.
A consulta, que termina em 5 de novembro, acompanha um rascunho de instrumento regulamentar para ferramentas de controlo do feed. O processo ainda depende da aprovação legislativa e dos passos regulamentares aplicáveis. Não existe, nesta fase, uma obrigação nova já em vigor que possa ser apresentada como mudança concluída nas plataformas.
A escolha tem de sobreviver ao próximo acesso
O rascunho exige que a opção seja fácil de encontrar, compreender e usar. Prevê uma escolha entre o feed recomendado e uma alternativa centrada nas contas que o utilizador segue. Também procura evitar que essa alternativa receba um tratamento de utilização pior por ter sido escolhida.
Uma disposição importante trata da persistência: a plataforma não deve mudar a preferência sem uma escolha explícita da pessoa. O desenho importa porque um controlo escondido ou uma definição que volta automaticamente ao padrão tem um efeito muito diferente de uma opção estável.
A alternativa de contas seguidas admite publicidade de contas que o utilizador não segue. Escolher esse feed não equivale, portanto, a obter uma experiência sem anúncios. Também seria prematuro prometer que uma alteração deste tipo reduz danos ou melhora o bem-estar: a proposta estabelece ferramentas, não resultados medidos da sua utilização.
O que está agora em discussão
O documento permite avaliar questões concretas de implementação: onde aparece a escolha, como se conserva e que elementos continuam a poder entrar no feed. As respostas à consulta poderão influenciar a versão final, enquanto o Parlamento decide a base legislativa.
O âmbito é australiano. Para leitores em Portugal, o interesse está na forma como uma política transforma uma ideia geral de controlo do utilizador em requisitos verificáveis de interface e funcionamento. A eficácia dependerá das regras aprovadas, da fiscalização e da experiência real quando forem aplicadas.